Lex Humana (ISSN 2175-0947) Lex Humana (ISSN 2175-0947) é a revista acadêmica do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Trata-se de uma revista eletrônica de divulgação da pesquisa e da produção acadêmica e científica na área jurídica, com publicação semestral.
Lex Humana está indexada em diversas bases de dados internacionais. Veja a lista completa após a edição atual da revista nesta página.
- DESENVOLVIMENTO DE MODELOS DE INTERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS E TERRITORIAIS DE AUTOGESTÃO PARA DETERMINAR OS PRINCÍPIOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS DE SUA PARCERIA EFETIVApor Sergey Zenin el diciembre 20, 2022 a las 12:00 am
O artigo considera os aspectos organizacionais, legais, financeiros e econômicos da interação entre os órgãos públicos locais e territoriais de autogestão e define os principais modelos de tal interação. O estudo é baseado em métodos qualitativos de coleta de informações, tendo como principal método a análise de documentos. Como resultado, os autores fundamentam quatro modelos de interação entre órgãos locais de autogoverno e órgãos públicos territoriais de autogoverno: interação intersetorial, de organização, de apoio e de parceria. Os parâmetros que influenciam a escolha de cada modelo são os seguintes: o método administrativo (livre) de criação de autogoverno público territorial, o grau e qualidade da regulamentação legal de suas atividades, a quantidade e formato da consulta e o apoio financeiro e outros apoios materiais dos órgãos públicos locais e territoriais de autogoverno. Os autores concluem que o melhor modelo de interação entre autogoverno local e territorial combina os princípios legais de parceria e mecanismos de organização, incluindo o princípio da complexidade, consultoria e apoio financeiro; o princípio da propriedade e independência organizacional dos órgãos públicos territoriais de autogoverno em relação ao autogoverno local; o princípio do envolvimento do autogoverno público territorial na solução de questões locais; o princípio da avaliação competitiva dos órgãos públicos territoriais de autogoverno e suas atividades.
- AXIOLOGIA DO JORNALISMO POLÍTICOpor Viktor Sidorov el diciembre 12, 2022 a las 12:00 am
O artigo descreve e analisa os métodos de pesquisa do jornalismo político no contexto axiológico. Para um pesquisador, apelar para valores significa mergulhar no espaço de significados e interpretações, que são difíceis de entender dentro da estrutura do paradigma epistemológico positivista que domina a tradição da pesquisa ocidental. Há uma necessidade de combinar os paradigmas interpretivista e positivista no estudo do jornalismo político através do prisma dos valores. Outro problema consiste na análise de dados empíricos. O uso de métodos quantitativos implica um risco de subestimar as interpretações subjetivas dos eventos políticos no jornalismo, enquanto que os métodos qualitativos nem sempre são representativos em um contexto amplo. Os autores propõem um algoritmo de pesquisa na esfera da axiologia do jornalismo político que dá conta de uma variedade de métodos utilizados no estudo da comunicação de massa.
- OPINIÕES SOBRE AS DIREÇÕES PRIORITÁRIAS DO DESENVOLVIMENTO DA POLICIAMENTO MODERNO COMO UM PASSO PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA ATIVIDADE POLICIALpor Oleksandr Yunin el diciembre 12, 2022 a las 12:00 am
Policialista sempre foi um aspecto essencial no reconhecimento efetivo das atividades policiais em toda sociedade estável. Os elementos-chave da policiamento moderno são analisados, propostas sobre possíveis direções de desenvolvimento qualitativo desta esfera são dadas. A atenção se concentra nas características de adaptação da experiência estrangeira bem sucedida de policiamento, assim como nas conquistas científicas no campo da policiamento. Com base em uma série de trabalhos científicos de cientistas, são tiradas conclusões sobre o conteúdo da policiística. É enfatizado que entre as direções prioritárias do desenvolvimento da policiamento, a maioria dos estudiosos se refere à melhoria da interação com o público. Observa-se que o estado atual da regulamentação legislativa do policiamento na Ucrânia, embora tenha sido parcialmente melhorado no período de 2015-2021, no entanto, ainda apresenta uma série de deficiências. Observa-se que atualmente entre os representantes da moderna policiamento ucraniano continuam as discussões sobre a extensão da experiência estrangeira no sistema de policiamento doméstico. Os pesquisadores precisam determinar a importância da experiência estrangeira para o desenvolvimento da polícia doméstica, bem como para a melhoria do policiamento em geral.
- ESTUDO SOBRE FATORES DE IMPACTO NA MOTIVAÇÃO DE TRABALHO DOS GERENTES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO DELTA DO MEKONGpor Nguyen Giac Tri el diciembre 12, 2022 a las 12:00 am
O estudo tem como objetivo investigar fatores que afetam a motivação de trabalho dos gerentes de pequenas e médias empresas no Delta do Mekong. Foram realizadas duas fases do estudo: pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa. Os métodos no processo de análise de dados do estudo incluem:(1) avaliar a validade da escala e (2) testar o valor da escala pela Análise Exploratória de Fatores (EFA). Foi usado o método de rotação Varimax; (3) re-testando a confiabilidade da escala com o coeficiente Alfa de Cronbach depois de remover itens inadequados; (4) usando o teste de coeficiente de correlação de Pearson para medir a relação entre as variáveis; (5) usando a Análise de Regressão Múltipla; (6) usando o teste Anova e o teste T para avaliar se há ou não uma diferença; (7) usando a abordagem da Estatística Descritiva. De acordo com os resultados da pesquisa, todos os fatores do modelo, incluindo as características do trabalho, bem como a competência emocional, que consiste no reconhecimento das emoções, uso das emoções, compreensão das emoções e controle das emoções, têm um efeito positivo na motivação dos gerentes de nível médio no trabalho em pequenas e médias empresas no Delta do Mekong. Os resultados da pesquisa também demonstraram o significado da competência emocional para a motivação no trabalho, que por sua vez afeta o desempenho dos gerentes de nível médio. Os quatro elementos de competência emocional têm, cada um, um impacto na motivação no trabalho.
- O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS PENAIS EM FORMATO DIGITAL SOB A REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA (COVID-19)por Dmitriy Aleksandrovich Ivanov el diciembre 12, 2022 a las 12:00 am
Este artigo enfoca as questões na implementação de tecnologias digitais sob o princípio do contraditório durante os procedimentos de pré-julgamento sob as restrições sanitárias e epidemiológicas impostas devido à COVID-19. Destacamos o uso ativo da tecnologia digital durante a fase de julgamento e sua regulamentação legal detalhada estipulada no Código de Processo Penal da Federação Russa, em comparação com os procedimentos de pré-julgamento. Sugerimos possíveis soluções através da implementação da tecnologia digital nos procedimentos de pré-julgamento, como na fase de julgamento. Discutimos as vantagens do formato eletrônico dos arquivos de casos criminais que serão benéficas para a realização do princípio do contraditório nos procedimentos prévios ao julgamento.