Revista da Faculdade de Direito

Este artigo tem como objetivo articular a relação entre pensamento social e direito para a produção do pensamento jurídico autoritário no Brasil. Argumenta-se que a obra de Oliveira Vianna ofereceu alguns dos fundamentos do que aqui se denomina de constitucionalismo autoritário. O artigo utiliza as propostas metodológicas da história intelectual e dos conceitos e está dividido em três partes. Na primeira, destaca a importância de Oliveira Vianna para a fundação de uma tradição de lugares-comuns sobre os males nacionais a partir de sua leitura das nascentes ciências sociais. Na segunda, apresenta sua construção argumentativa para relacionar o direito às tradições, por ele identificadas, da vocação autoritária das instituições brasileiras. Na terceira, analisa a desqualificação de Vianna do regime democrático para propor um governo de elites. Conclui-se, por fim, que Oliveira Vianna ofereceu as justificativas intelectuais para construções jurídicas que seriam utilizadas nas experiências autoritárias brasileiras a partir dos anos 1930.

A interpretação conforme a Constituição foi cunhada num cenário de fortalecimento da jurisdição constitucional e de aprimoramento da hermenêutica e de técnicas de decisão específicas. A sua teorização no Brasil, no entanto, se deu de maneira conflituosa, tendo sido construída pela conjugação de teses estrangeiras. O presente trabalho pretende demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que a conflituosa teorização da interpretação conforme só tem como desembocar numa aplicação tormentosa, ocasionando problemas de legitimidade da decisão. Conclui que os fundamentos teóricos da interpretação conforme a Constituição precisam ser revisitados.

O artigo tem o objetivo de investigar a influência dos manuais de direito romano na formação intelectual de Clóvis Beviláqua. A importância da pesquisa é identificar as correntes teóricas que contribuíram para a formação do pensamento de Beviláqua, autor do Código Civil de 1916. Para tanto, o presente artigo segue os rastros dos manuais e os autores estrangeiros lidos por Beviláqua, assim como as lições do seu professor de direito romano e o contexto intelectual da Faculdade de Direito do Recife. Trata-se, portanto, de um exercício de história do direito que pretende demonstrar a sintonia entre a produção e o pensamento deste autor com a época em que viveu e o processo de construção da cultura jurídica brasileira.

Quando se fala de água, é geralmente para analisá-la do ponto de vista de bem essencial para o consumo humano, strictu sensu. Isto é, como elemento essencial para a sobrevivência, considerando seus principais usos: para o abeberamento, para as lides domésticas, para a agricultura e, quiçá, para a manutenção dos ecossistemas. Quando não é esta a abordagem, a água é vista como elemento de aproximação ou separação dos povos. Isto é, como via de comunicação, ou como fonte de conflito. Em última instância, fala-se da água como parte da natureza, que tem um ciclo próprio: o ciclo da água. É este o problema que nós analisamos: será que há consciência das várias dimensões da água? Por isso, este artigo faz uma abordagem diferente da água: fala da sua dimensão cultural, moral e religiosa, com objectivo de abordar a água em perspectivas diferentes. Porque a água é um elemento essencial para a preservação dos valores morais, religiosos e culturais. O artigo foi feito com base em pesquisa bibliográfica e procura fazer uma análise global, que não se limita a nenhum país ou região. A conclusão a que chegamos é que a água tem uma importância e dimensão para a moral, religião e cultura dos povos muito maior do que é geralmente atribuída, devendo por isso incrementar a proteção e divulgação dos valores morais, culturais e religiosos deste bem que é essencial para a humanidade.

A adoção consiste em instituto voltado a atender aos interesses da criança e do adolescente adotando, sendo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o tramite normativo. Destaca-se o procedimento de habilitação e o estágio de convivência. Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados, ainda se observa na prática a situação de desistência da adoção durante o período de convivência por um ato de vontade dos adotantes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção. Para concretizar o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa teórica e a análise de julgados. Por sua vez, o método a ser empregado na pesquisa será por meio do estudo monográfico e legislativo de obras que trataram a temática proposta.