Revista da Faculdade de Direito da UFRGS A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS é uma publicação de acesso livre vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que abrange todas as áreas dos estudos jurídicos. Publicada desde 1949, a Revista é apresentada hoje em ambiente virtual (ISSN: 0104-6594, E-ISSN: 2595-6884), com sistema de revisão cega por pares e publicações quadrimestrais de livre acesso. No último evento de avaliação Qualis (2017-2020), foi classificada no estrato A3.
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- Por um direito canônico global centrado na pessoa humanapor Rafael Domingo Oslé el abril 30, 2024 a las 3:00 am
Este artigo analisa certas semelhanças existentes entre o direito internacional público e o direito canônico no tratamento jurídico da pessoa humana. Ambos os sistemas jurídicos dotaram o conceito jurídico de pessoa de um sentido demasiadamente técnico e, por isso, reducionista. Essa concepção reducionista da pessoa humana impediu um correto desenvolvimento do direito canônico e do direito internacional. Assim como o direito internacional de nossos dias tem retificado sua posição e se está convertendo paulatinamente em um direito global, cada vez mais centrado na pessoa humana, também deve o direito canônico, para cumprir com sua finalidade evangelizadora, se globalizar. Esta globalização do direito canônico consiste em priorizar a centralidade de toda pessoa humana criada à imagem de Deus e chamada a regenerar-se nas águas batismais sobre a centralidade dos cristãos já regenerados pelo batismo.
- Prefáciopor Equipe Editorial el abril 30, 2024 a las 3:00 am
- A suspensibilidade dos direitos fundamentais na Constituição Angolana de 2010por Théophile Kodjo el abril 30, 2024 a las 3:00 am
O presente estudo visa contribuir para uma melhor compreensão do estado de excepção em Angola, isto é, compreender as tipologias de situações e as condições em que os direitos fundamentais das pessoas podem ser suspensos bem como as prerrogativas do Presidente da República em tempo de crise e as dificuldades do seu controlo. Situado no antípoda do Estado democrático e de direito, o Estado de excepção é a suspensão do ordenamento jurídico interno, um Estado vazio de direito (s) que aplica a legalidade de crise. Permissão internacional e nacional dada ao Estado para eximir-se temporariamente do respeito da pacta sunt servanda dos direitos humanos em caso de guerra ou de perigo público que ameace a vida da nação, a activação do estado de excepção, em virtude dos artigos 4.º do Pacto dos direitos civis e políticos e 58.º da Constituição angolana de 2010 obriga o Presidente da República, mesmo democrático, a reforçar drasticamente seus poderes com vista a restabelecer a ordem pública e a normalidade constitucional sem, todavia, cair na armadilha da "razão de estado". Partindo metodologicamente do universal ao particular, o trabalho procura ver a adequação ou a inadequação das normas internas angolanas que regem as medidas excepcionais com os padrões universalmente definidos pela ONU.
- A analítica da lei segundo São Tomás de Aquinopor Carlos Ignacio Massini Correas el abril 30, 2024 a las 3:00 am
A lei é ente substancial ou acidental? Existe independentemente daqueles que a legislam e daqueles sob quais exerce mando? O que causa a lei? Só há uma lei? Quais as causas material, formal, eficiente e final que fazem um ato da autoridade pública ser verdadeiramente lei? A metafísica da legislação é o objeto deste artigo, que busca, no cotejo da obra do autor de referência com as escolas posteriores, uma exegese, ainda que, de todo, introdutória, focada em aspectos da análise sobre a lei feita no Tratado da Lei de Santo Tomás de Aquino, com isso permitindo um aprofundamento formativo neste conceito fundamental para o direito: o que é a lei, cientificamente (sub cognitio per causas)?
- RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVApor Marília Nascimento de Sousa el abril 30, 2024 a las 3:00 am
Este trabalho observa algumas mudanças judiciais que prosperaram no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) com vistas a repensar o direito fundamental de ação e a prestação jurisdicional efetiva. A pesquisa destaca a regulamentação no código do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismo do microssistema de gestão de casos repetitivos, e na Reclamação. A partir de considerações de processualistas, observa, como técnica de coletivização das questões individuais para análise judicial, uma forma de racionalizar a prestação jurisdicional. Problematiza a funcionalidade desse microssistema a partir de dados indicados no relatório produzido por estudo empírico sobre o processamento e o julgamento do IRDR.