Revista de Direito Brasileira A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.
A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
- O SILÊNCIO NÃO É O CAMINHO: UMA RESENHA DA OBRA “O DISCURSO DE ÓDIO, O SILÊNCIO E A VIOLÊNCIA: LIDANDO COM IDEIAS ODIOSAS”, DE MARINA OLIVEIRA DE SÁpor Augusto Lacerda Tanure el septiembre 14, 2023 a las 2:25 pm
A resenha analisa e critica a obra: O discurso de ódio, o silêncio e a violência: lidando com ideias odiosas, de Marina Oliveira de Sá. A obra questiona se devemos proibir, regular ou permitir o discurso de ódio na nossa sociedade, observando o discurso de ódio pelo prisma psicanalítico. Aponta, ao fim, para um cenário de tolerância limitado pelo dano e mitigado pela possibilidade da utilização da Comunicação Não-Violenta.
- INFOCRACIA: BYUNG-CHUL HAN E IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA VIDA NA DINÂMICA DEMOCRÁTICApor Rosemary Segurado el septiembre 14, 2023 a las 2:25 pm
A resenha de Infocracia apresenta os principais conceitos utilizados pelo autor na reflexão sobre o processo de digitalização da vida contemporânea e seus impactos na democracia. A contextualização da obra é fundamental para se compreender as referências que influenciaram o pensamento filósofo sul-coreano, expoente da filosofia contemporânea. A obra apresenta uma análise potente sobre a sociedade atual, abordando o uso dos Big Datas, da inteligência artificial, da programação algorítmica e as redes sociais nos processos políticos do início do século XXI.
- THE RIGHT TO GLOBAL PARTICIPATION THROUGH NGOSpor Stephan Kirste el septiembre 14, 2023 a las 2:25 pm
The following article justifies the right to global participation through NGOs from the active dimension of human dignity and from self-determination in a philosophical perspective: People are citizens if they are only subject to those laws in whose legitimation they could also participate. However, human dignity and positive freedom as self-determination not only establish this right, but also determine the weight that can be given to NGOs: The more democratic the internal structure of the organization, the greater its weight can be in legitimizing global governance. In this way, NGOs can contribute to the development of world citizenship in a global republic.
- O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E SEUS EFEITOS: DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E REIFICAÇÃO HUMANApor Guilherme Guimarães Feliciano el septiembre 14, 2023 a las 2:25 pm
O presente artigo analisa o fenômeno contemporâneo de ascensão tecnológica, o capitalismo de vigilância e o uso progressivo de algoritmos no controle da vida humana, todos impactando em profundas mutações nas relações sociais e de trabalho. Demonstra que o aparato tecnológico disponível na atualidade, principalmente por meio do capitalismo de vigilância e da programação algorítmica, pode levar à instrumentalização do ser humano, colocando-o em situação de “coisificação” e consagrando um modelo segregacionista de relações sociais. Conclui que os postulados básicos da condição humana, como a dignidade e a igualdade, devem fundar os limites normativos às iniquidades daquele modelo. Empregou-se, para o estudo, o método indutivo, com pesquisa bibliográfica específica, utilizando-se os referenciais teóricos de Klaus Schwab (2016), sobre as características da quarta revolução industrial e seus reflexos na sociedade, e de Schoshana Zuboff (2021), sobre o capitalismo de vigilância.
- TOLERÂNCIA COMO VIRTUDE DA JUSTIÇApor Saulo de Tarso Fernandes Dias el septiembre 14, 2023 a las 2:25 pm
Esse artigo argumenta que a virtude cívica da tolerância tem que ser entendida com uma virtude da justiça. Baseado em uma análise do conceito de tolerância e seus paradoxos, mostra que a tolerância é um “conceito normativamente dependente” que precisa de recorrer a concepção de justiça para resolver esses paradoxos. No centro desta concepção de justiça está um princípio de justificação recíproca e universal com a ajuda do qual é possível a distinção entre normas morais e valores éticos. Enquanto as primeiras são estritamente obrigatórias e definem o terreno do tolerável, os últimos estão sujeitos a desacordos razoáveis que exigem tolerância. Essencialmente, a virtude da tolerância é a capacidade e vontade de aceitar o princípio e o critério de justificação universal de normas obrigatórias em uma sociedade ética plural. Essa virtude é analisada a respeito de sua normatividade e seus componentes epistemológicos. Finalmente, discute-se a ideia de “caráter tolerante”.