Revista de Direito Brasileira

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A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.

Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.

Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.

A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.

Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.

A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.

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  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO: DA INOVAÇÃO TECNOCIENTÍFICA À INOVAÇÃO JUSTECNOLÓGICA
    por Wilson Engelmann el día julio 1, 2021 a las 4:46 pm

    O presente estudo pretende identificar se o “diálogo entre as fontes” do Direito pode ser adotado a fim de contemplar novos direitos que emergem da interação entre humanos/as e a Inteligência Artificial. Analisou-se o desenvolvimento e uso da I.A. no campo da ficção utilizando como recorte a obra A. I. (Artificial Intelligence), divulgada em 2001, bem como na contemporaneidade buscando as aplicações mais recentes. Identificou-se a carência de regulação tanto em nível nacional quanto internacional, bem como a existência de orientações do Parlamento Europeu e iniciativas de organizações transnacionais em parcerias como a Partnership on A. I., voltadas para o desenvolvimento de efetiva normatização. Notou-se que para contemplar os novos direitos que emergem da interação entre humanos/as e I. A. é possível e necessária a utilização do “diálogo entre as fontes” operando uma releitura do sistema jurídico verticalizado/hierarquizado por uma interação horizontalizada e flexível, proporcionando o avanço “justecnológico” que atenda à velocidade do progresso da tecnologia em questão. O método empreendido foi o fenomenológico-hermenêutico, baseado na filosofia de Martin Heiddeger e Hans-Georg Gadamer, e se vale da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

  • MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
    por Arianna Stagni Guimarães el día julio 1, 2021 a las 4:46 pm

    Na sociedade, os homens possuem a necessidade de interagir com os demais indivíduos para que possam desenvolver-se nos vários ambientes. Os relacionamentos sociais e, especificamente, as relações jurídicas, nascem a partir dos eventos qualificados juridicamente, ou seja, os fatos jurídicos fazem nascer as relações jurídicas. O contrato “eletrônico”, como outros tipos de contrato, é uma das fontes de obrigação jurídica sujeito, portanto, aos mesmos princípios jurídicos que regem os contratos em geral. Assim, os princípios da autonomia da vontade, da função social, da obrigatoriedade e da boa fé objetiva regem os contratos na sua forma “eletrônica” pois, embora a celebração de um contrato eletrônico ocorra por um meio tecnológico e com o apoio da “internet”, a celebração ocorre da mesma forma que os demais contratos, ressalvadas algumas especificidades reguladas por lei própria, como é o caso das certificações digitais. As assinaturas eletrônicas e as assinaturas digitais, decorrentes de processos rigorosos de certificação previstos na lei, asseguram que os documentos adquiram validade jurídica necessária nos mais variados relacionamentos jurídicos que acontecem pela internet, como por exemplo, no comércio, facilitando e agilizando a celebração contratual, bem como atribuindo uma segurança cada vez melhor.

  • ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)
    por Nevitton Vieira Souza el día julio 1, 2021 a las 4:46 pm

    A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. Na sequência, ao verificá-los no Caso Chevron, os limites objetivos que deveriam balizar a análise do Superior Tribunal de Justiça são desafiados por flagrantes incursões de índole substantiva, relativas às alegações de corrupção debatidas em jurisdições terceiras e de provável inexecução do futuro título executivo homologado, resultando em ausência de jurisdição brasileira. De forma conclusiva, são tecidas reflexões atinentes ao avanço da Corte, ainda que disfarçado e indireto, sobre questões de fundo, alargando as tradicionais margens da delibação em atenção a temáticas transversais, tensões e os conflitos de direitos, pertinentes às pretensões deduzidas em juízo. Destaca-se o emprego do método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.

  • OS NOVOS PARADIGMAS DA MEDIAÇÃO ON-LINE
    por Rosalina Moitta Pinto da Costa el día julio 1, 2021 a las 4:46 pm

    Esta pesquisa tem por objetivo analisar os novos paradigmas da mediação on-line em razão da introdução, no ambiente digital, de um quarto elemento, que é a tecnologia de comunicação e informação, a qual, alterando as formas de comunicação entre as partes e o mediador, exige uma adaptação da atividade e dos princípios da mediação tradicional à nova interação que ocorre entre os sujeitos. Utilizando-se a pesquisa bibliográfica como opção metodológica, parte-se da definição da mediação em ambiente on-line, estabelecendo-se seus limites e parâmetros, como método de solução de conflitos, entre os modos de resolução de disputa on-line (ODR). A seguir, apontando-se as vantagens, desvantagens e novas formas de interação da mediação on-line, problematizam-se os contornos que assume a mediação com o advento da tecnologia, questionando-se o novo viés que toma a mediação na era digital. Em conclusão, analisam-se os princípios da mediação on-line à luz dos novos arquétipos introduzidos pelo quarto elemento na era digital.

  • BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS
    por Vanessa Jiménez Serranía el día julio 1, 2021 a las 4:46 pm

    O presente artigo analisa o conceito de big data e seu impacto nos negócios e na inovação, além de comentar a necessidade de uma política de dados abertos e incentivo à competição, por meio do exame da legislação em âmbito europeu, para garantir um acesso mais amplo aos dados. O artigo verifica, outrossim, a inexistência de normativa semelhante no Brasil e de seus poucos julgados sobre o assunto perante os órgãos competentes, para ao final apontar para a necessidade do desenvolvimento de uma disciplina integradora e realista sobre o assunto.

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