Revista de Direito Brasileira A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.
A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
- EDITORIALpor Marcelo Campos Galuppo el abril 29, 2024 a las 2:33 pm
- O CÍRCULO ÉTICO: UMA RESENHA A ALASDAIR MACINTYREpor Luis Fernando Barzotto el abril 2, 2024 a las 7:01 pm
A presente resenha tem como objeto as cinco obras de Alasdair MacIntyre publicadas em português. São elas: Depois da virtude; Justiça de quem? Qual racionalidade?; Três versões rivais da investigação moral – Enciclopédia, Genealogia e Tradição; Deus, a filosofia e as universidades – uma história seletiva da tradição filosófica católica; e Ética nos conflitos morais da modernidade – um ensaio sobre desejo, razão prática e narrativa. O objetivo é demonstrar a centralidade, para a análise macintyriana da moral e da filosofia moral, de uma tese aristotélica que será chamada aqui de “círculo ético”. O círculo ético consiste na precedência da vida moral sobre a reflexão moral, e no “retorno” desta última sobre a primeira, para aperfeiçoá-la. Utilizou-se a metáfora do círculo, para designar o movimento que vai da práxis à teoria e que retorna desta para a práxis, pelo fato desta metáfora já ser amplamente utilizada na filosofia contemporânea com o “círculo hermenêutico.”
- ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃOpor Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho el abril 2, 2024 a las 7:01 pm
Este artigo visa tratar dos limites da atuação e da responsabilidade civil e ética de advogados(as) como influenciadores(as) digitais e os efeitos pragmáticos da publicidade digital na advocacia e do marketing jurídico nas redes sociais, haja vista a iminência da atualização – à era digital – do Provimento nº. 94/2000 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A metodologia foi a pesquisa bibliográfica e documental, por análise legislativa, de livros e artigos científicos. A hipótese principal deste trabalho, desenvolvido sob o método científico dedutivo, é definir as principais vedações à divulgação de produtos e serviços nas mídias sociais e verificar a complementariedade entre normas limitadoras da publicidade digital na advocacia, formuladas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com as previstas no Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se ainda a eficácia dos meios de controle da atividade publicitária realizada por advogado (a) nas redes sociais e verificam-se os requisitos para ensejar a responsabilidade civil desse profissional. É preciso, observados os princípios éticos da profissão, a transição da visão conservadora do jurista para um novo perfil de gestão, selfmarketing e empreendedorismo, exigidos no universo digital.
- ESTUDO DOS RE 566.471 (TEMA 6), RE 657.718 (TEMA 500) E RE 1.165.959 (TEMA 1161) COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEApor Peter Panutto el abril 2, 2024 a las 7:01 pm
O presente artigo realiza estudo dos RE 566.471 (Tema 6), RE 657.718 (Tema 500) e RE 1.165.959 (Tema 1161) como principais precedentes da Suprema Corte brasileira acerca da concessão judicial de medicamentos, cotejando os argumentos abordados pelos Ministros com alguns elementos das obras de Jeremy Waldron, Ronald Dworkin e outros autores constitucionalistas contemporâneos acerca do papel das Cortes na definição de direitos fundamentais. O crescente acionamento do Poder Judiciário para demandas relativas ao direito à saúde gera impactos nos contornos desse direito, ao afetar o gerenciamento das políticas públicas que o efetivam. O artigo objetiva, por meio do método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e internacional, contribuir para o debate acerca do melhor processo para a definição do direito à saúde no Brasil, buscando formas para aprimorar o processo decisório que culmina na definição desse direito social e das políticas públicas que o implementam.
- O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIALpor Tagore Trajano de Almeida Silva el abril 2, 2024 a las 7:01 pm
O presente artigo busca analisar o direito à informação como fundamental para a proteção e o empoderamento do paciente em condição de vulnerabilidade social. Com o fito compreender a temática, é examinado o dever de informar do médico, o direito à informação do paciente, o princípio da autonomia e o consentimento informado. Ademais, é analisada a vulnerabilidade em seus diversos sentidos para a Bioética e dentre eles, em que consiste a vulnerabilidade social. Investiga-se também os conceitos de “empoderamento” e “proteção” para a Bioética Latino-Americana e de que forma a informação seria um instrumento de proteção e de empoderamento do paciente vulnerável por circunstâncias socioeconômicas. Ressalta-se que pesquisa foi predominantemente bibliográfica e de natureza qualitativa por meio da interpretação e avaliação do objeto pretendido. Cabe destacar que este é um tema de relevância social indubitável, tendo em vista o cenário brasileiro de profunda desigualdade e exclusão social, sendo perceptível que estas circunstâncias possuem reflexos na relação de poder entre médico e paciente.