Revista de Direito Brasileira

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A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.

Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.

Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.

A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.

Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.

A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.

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  • O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO?
    por Júlia Fernandes de Mendonça el febrero 16, 2022 a las 2:56 pm

     Inicialmente, a partir de uma análise jurídica-interpretativa, baseada em uma revisão da bibliografia acerca do tema, o artigo pretende estudar uma das questões mais pulsantes da atual sociedade da informação em que vivemos, qual seja, a prática de sharenting, analisando o tema segundo seus diversos aspectos, ponderando acerca da problemática da superexposição online de informações pessoais de crianças  realizada pelos pais, tendo, ainda, como pano de fundo a apreciação dos principais impactos ocasionados por esse fenômeno. Visando fornecer subsídios para a posterior análise do recorte proposto, o estudo adentra no debate sobre a diferença entre sexualidade e sexualização infantil, estabelecendo os principais pontos de discussão, o que permite uma efetiva compreensão do fato social estabelecido. Inserido nesse contexto é preponderante a aferição de uma das situações recorrentes quando se trata do sharenting que é o compartilhamento de fotos de crianças, sem qualquer conteúdo sexual, com alguma espécie de censura quando mostram sua genitália, o que nos leva à discutir se tal ação acarreta em uma sexualização do indivíduo em questão, ao dar um tratamento “adultizado” a algo que deveria ser enxergado como natural ou se trata-se apenas de uma proteção devida àquela criança em uma sociedade ainda permeada por inúmeras agressões aos mais vulneráveis.

  • TOLERÂNCIA E PROSELITISMO NO MUNDO ATUAL
    por Marco Antonio Marques da Silva el febrero 16, 2022 a las 2:56 pm

    Na sociedade atual, na qual as informações são repassadas em segundos e atingem milhões de pessoas, sociedades e culturas, a tolerância passou a ser tema de primeira ordem.Diante disso, deve ser observada por toda a sociedade que se denomina democrática, pois garante os aspectos da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de culto. Além disso, a tolerância pode ser vista como um dos termômetros de uma sociedade democrática, garantidora da dignidade da pessoa humana.Todavia, a tolerância encontra divergência quando se trata da liberdade de expressão em sua vertente religiosa, porque a liberdade de crença é baseada em dogmas e quem os têm almeja manifestar aos demais sobre sua crença, configurando ponto ínsito da própria expressão da liberdade religiosa, restando a dúvida do quanto essa liberdade de crença exacerba contra o alvo.Assim, sobre a tolerância, o direito de propalar a própria fé na sociedade atual da comunicação imediata, o presente artigo busca trazer conceitos e analisar questões nas quais há liberdade religiosa de expressar seu culto, a tolerância e a liberdade de não ser incomodado pela religião alheia. Esse equilíbrio tênue das liberdades fundamentais deve ser notado sob a ótica de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos, impedindo cerceamentos como a censura prévia.

  • EL DESARROLLO DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL MARCO DEL DERECHO DE LA COMPETENCIA EN LA UE
    por José Ruiz Espinosa el febrero 16, 2022 a las 2:56 pm

    Este trabajo desarrolla una investigación en torno al régimen jurídico en el que se desarrolla la Inteligencia Artificial, y muy especialmente, sobre aquellos comportamientos que puedan comprometer la correcta y eficiente competencia del mercado. Nos referimos, más exactamente, a la aplicación de algoritmos en las operaciones comerciales enmarcadas en el Derecho de defensa de la competencia o Antitrust junto a un elenco de nuevas normas del Derecho de la Unión, cuyo propósito es la adecuada ordenación de estructuras competitivas, articulando así un genuino y robusto marco jurídico. Trataremos de determinar si las conductas desplegados por los algoritmos tienen encaje jurídico bajo unos presupuestos propios de la normativa de competencia en el Derecho de la Unión, con la intención de determinar las fronteras conceptuales de la actividad algorítmica, esto es, si la ausencia de un acuerdo previo es subsumible como práctica concertada y aquellos supuestos en los que se propicie bajo una posición de dominio una conducta abusiva. En concreto, prestaremos especial atención a la colusión y el abuso de posición dominante, e incluso, aquellas sujetas al reproche de deslealtad descritas en la Ley de Competencia Desleal.

  • A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
    por Sinara Lacerda Andrade el febrero 16, 2022 a las 2:56 pm

    O presente artigo analisou a atuação do terceiro setor para a promoção, tutela e efetivação do direito ao desenvolvimento regional pela perspectiva do patrimônio cultural local, estabelecendo-se um paralelo entre a valorização da identidade cultural e o direito ao desenvolvimento, para tanto, elegeu-se como referencial teórico o Desenvolvimento Regional. Nesse sentido, na abordagem utilizou-se os métodos dialético jurídico, sistêmico e comparativo, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. Dividiu-se a pesquisa em três tópicos, o primeiro foi dedicado a uma digressão histórica das ONGs brasileiras e sua relação com o aumento do IDH Municipal. O segundo tópico apontou a eficácia dos modos de produção de bens culturais e sua viabilidade como mecanismos de desenvolvimento regional. O tópico final examinou a possibilidade de se conjugar de modo novo, razão e vontade, criticismo e coerência, no que tange ao tema. A justificativa para o estudo da temática cultural é paradoxo existente entre a ineficácia da legislação para a promoção do desenvolvimento cultural e a incessante busca social por mais Estado e mais leis, mesmo que ainda inefetivas. Constatou-se que as ONGs tiveram competência em efetivar o direito ao desenvolvimento de locais em vulnerabilidade socioeconômica, o que se comprovou mediante o resultado do relatório do PNUD, o qual avaliou o aumento do IDHM dos municípios que sediaram essas ONGs. Comprovou-se, nessas localidades, que a efetivação do direito ao desenvolvimento econômico, social e cultural ocorreu sem a necessidade de produção legislativa, positivação das normas ou intervenção estatal.

  • NOVOS DANOS OU NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO MORAL? A DESNECESSIDADE DA AUTONOMIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS
    por Gilberto Fachetti Silvestre el febrero 16, 2022 a las 2:56 pm

    Trata-se de pesquisa que objetivou investigar o reconhecimento na literatura jurídica e nos tribunais (nacionais e estrangeiros) da existência de novas lesões aos aspectos fundamentais da pessoa ― dano estético, dano biológico, dano espiritual, dano existencial etc. ―, que estão sendo classificadas como novos danos extrapatrimoniais, em formas que, tradicional e historicamente, não eram abordadas antes da emergência da teoria do Direito de Danos. Além da revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a pesquisa também teve como amostra documental julgados do Superior Tribunal de Justiça e de instâncias de apelação que versavam sobre o tema, analisando-os por meio de método qualiquantitativo para verificar se há jurisprudência em consolidação. Após uma análise histórica, a pesquisa concluiu que o reconhecimento dessas novas lesões como “novos danos autônomos” não possui respaldo no Direito Brasileiro, não se justificando considerá-los como espécies de dano extrapatrimonial, pois constituem meras novas acepções ao dano moral tradicional.

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Mauricio Eberle Morales

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