Revista de Direito Brasileira A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.
A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
- A REALIDADE DO DIREITO: A INTERPRETAÇÃO DE ALLAN BEEVER SOBRE ONTOLOGIA JURÍDICApor Thiago Fernando Miranda Crivellari el febrero 24, 2023 a las 2:11 pm
O texto é resenha do livro Law`s Reality: Philosophy of Law, de Allan Beever (Northampton, Edward Elgar Publishing, 2021). O objetivo é divulgar esta publicação intrigante segundo a qual as noções de intencionalidade, linguagem e instituições sociais, baseadas na filosofia de John Searle, seriam fundamentais para a compreensão adequada da natureza do direito. O efeito dessa interpretação, segundo o autor, seria o abandono de certas questões propostas pelo positivismo jurídico as quais levam o debate doutrinário a “becos sem saída improdutivos e inúteis”.
- CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: COMPREENDENDO A OBRA “FREE SPEECH: A HISTORY FROM SOCRATES TO SOCIAL MEDIA”, DE JACOB MCHANGAMApor Bianca Tito el febrero 24, 2023 a las 2:10 pm
A resenha apresenta as principais ideias da obra “Free Speech: A History From Socrates To Social Media”, de Jacob Mchangama (New York, Basic Books, 2022), com o objetivo de demonstrar o caminho histórico percorrido para a proteção da liberdade de expressão e de imprensa, bem como os desafios e entraves ocorridos ao longo deste trajeto.
- EDITORIALpor Marcelo Campos Galuppo el febrero 24, 2023 a las 1:28 pm
- A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIOpor Yuran Castro el febrero 17, 2023 a las 8:55 pm
Este trabalho propôs-se a avaliar a natureza jurídica do direito ao vestuário, de maneira averiguar sua fundamentalidade. Partiu-se da hipótese do referido direito ser correlato à dignidade da pessoa humana, ainda que não esteja positivado no texto constitucional. O estudo lastreou-se no referencial teórico do Pós-Positivismo Jurídico, especialmente nas concepções de Dworkin (2002) e de Alexy (2001, 2002), notadamente a Teoria do Direito como Integridade, a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Teoria da Argumentação Jurídica. Por meio da metodologia qualitativa, mediante emprego de fontes indiretas de pesquisa e do método preponderantemente dedutivo, debruçou-se sobre as produções literárias acerca do tema. Estudaram-se as decisões judiciais referentes à presente temática, além de terem sido levantadas as normas relacionadas ao direito ao vestuário, no ordenamento jurídico brasileiro. Observou-se que esse direito é veiculado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, incorporados ao Direito brasileiro por força do §2º do artigo 5º da Constituição (BRASIL, 1988). Outrossim, percebeu-se que o salário mínimo vigente no país deve ser suficiente para suprir as necessidades do trabalhador e da família dele nesta seara, bem como as demais demandas contempladas no inciso IV do art. 7º do texto constitucional caracterizam-se, todas elas, como direitos fundamentais. Evidenciou-se a vinculação da dignidade humana às prestações inerentes a esse direito em virtude da imprescindibilidade dele para o convívio social e para a preservação da saúde física e da integridade do corpo humano, de maneira a convergir para a conclusão acerca da fundamentalidade do direito ao vestuário e da necessidade de políticas públicas para satisfazê-las
- ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR DE LA CORRUPCIÓNpor Jorge Isaac Torres Manrique el febrero 17, 2023 a las 8:55 pm
La corrupción es uno de los más grandes males que se encuentra enraizada en las sociedades del orbe. Su presencia se puede evidenciarse en la totalidad de sectores e instituciones del Estado. Pero, comporta a su vez una diversidad de aristas de orden interdisciplinar, que explican su no erradicación, contrariamente su generalización y fortalecimiento, puesto, que la propia naturaleza del ser humano, favorece su incidencia y fomento. El autor desarrolla la presente entrega a la luz de lo señalado, desentrañando su quintaesencia, para culminar analizando, concluyendo y proponiendo alternativas de solución.