Revista de Direito Brasileira A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
A partir de 2015, a gestão editorial da RDB foi automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "Open Journal Systems (OJS)". A plataforma digital OJS adotada pela RDB, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.
A Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law) – RDB é uma publicação quadrimestral editada desde 2011 (versão impressa) pelo CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, que visa fomentar o estudo das questões mais relevantes que envolvem a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro. Neste sentido, procura-se estudar os principais temas do Direito Contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões jurídicas situadas no âmbito da jurisdição constitucional.
Tem como finalidade oferecer aos estudiosos do Direito uma visão atualizada dos principais temas das Cortes Constitucionais, buscando aproximar a teoria da prática.
Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, sendo 25% dos artigos enviados, a cada edição, por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional. Já os artigos restantes passam necessariamente pelo sistema Double Blind Peer Review, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores.
A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas ad hoc (avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores da RDB são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito stricto sensu de todo o Brasil, reconhecidos pela CAPES/MEC.
Para se evitar o plágio, assim como artigos não inéditos entre outros problemas, mas, principalmente, para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema Digital Object Identifier – DOI.
- GUERRAS E CONSTITUIÇÕES: A LEITURA GLOBAL DE LINDA COLLEY SOBRE A FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNOpor Marcos Queiroz el diciembre 6, 2023 a las 6:58 pm
O texto é uma resenha do livro A letra da lei: guerras, constituições e a formação do mundo moderno (Zahar, 2022), da historiadora Linda Colley. Primeiramente, é analisado de que forma Colley conecta a mundialização das constituições escritas ao incremento da escala das guerras a partir do século XVIII. Em seguida, são apresentadas as contribuições do livro para a história constitucional, em especial na formulação de um quadro descentrado e não linear do desenvolvimento do constitucionalismo.
- DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDHpor Felipe Fayer Mansoldo el diciembre 6, 2023 a las 6:58 pm
O artigo pretende realizar uma abordagem comparativa entre o Decreto Federal 9.571/2018 e a Resolução nº 5 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que buscam estabelecer diretrizes nacionais sobre Direitos Humanos e Empresas. Faz uma análise metodológica sobre a dinâmica da participação social, que se revelou bastante distinta na construção dos dois atos normativos, bem como um estudo sobre as previsões contidas nos documentos. Sustenta que o Decreto 9.571/2018 se limitou a fazer remissão aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, enquanto a Resolução nº 5 do CNDH está em maior consonância com os princípios internacionais de direitos humanos. Conclui que a Resolução abarca um espectro maior de proteção e desnaturaliza uma lógica de impunidade empresarial, tendo em vista suas expressas previsões de supremacia dos direitos humanos, de obrigações para as empresas e de uma lógica de reparação norteada pelo princípio da centralidade do sofrimento da vítima.
- LO RELIGIOSO EN LA ESFERA PÚBLICA. EL TEMA DE LA EDUCACIÓN (A PROPÓSITO DE LA CAUSA “ASOCIACIÓN CIVIL ASAMBLEA PERMANENTE POR LOS DERECHOS HUMANOS” C/DIRECCIÓN GENERAL DE ESCUELAS”, 23/8/22, DE LA CORTE SUPREMA)por Renato Rabbi-Baldi Cabanillas el diciembre 6, 2023 a las 6:58 pm
Los derechos constitucionales deben armonizarse tanto como resulte factica y jurídicamente posible. En el caso que se comenta se plantea la tensión entre una enseñanza escolar laica (en el sentido de "laicista", es decir, privada de cualquier contenido religioso) y una enseñanza escolar respetuosa de tradiciones históricas de determinadas provincias en la q se advierten elementos de carácter religioso. La Corte Suprema considera que tales elementos, por su relevancia histórica puntual, se hallan desprovistos de significado religioso. Además, entiende q las normas admiten la objeción de conciencia y la práctica no da cuenta de conductas discriminatorias. A partir de lo dicho, se entiende q se han armonizado los derechos a la igualdad, no discriminación y objeción de conciencia con el federalismo y una enseñanza escolar compatible c este.
- AGRESSIVAMENTE PACÍFICO UMA RESENHA DE “A FORÇA DA NÃO VIOLÊNCIA: UM VÍNCULO ÉTICO-POLÍTICO” (JUDITH BUTLER)por Fernando Caetano el diciembre 6, 2023 a las 6:58 pm
Todas as formas de vida deveriam ser dignas de igualdade jurídica e social. Desta forma, torna-se um imperativo ético a adoção de um princípio geral de não violência que reconheça que a vida é sempre igualmente digna de luto. Esse compromisso ético precisa se opor agressivamente ao antropocentrismo individualista, ao racismo estrutural, à violência climática e ambiental em todas as suas formas, ao colonialismo, ao machismo, à misoginia, as fobias e discriminações também sistêmicas das minorias com bases identitárias definidas a partir do sexo/gênero e ou diversidade, as desigualdades de classe, em resumo, se opor à política de violência de Estado. Esse compromisso, aparentemente utópico e essencialmente contra realista proposto por Butler, defende uma interdependência ao mesmo tempo originária e transformadora.
- GARANTÍA DE LA DIGNIDAD DE LA MUJER GESTANTE EN LA GESTACIÓN POR SUSTITUCIÓN. UN ESTUDIO A PARTIR DE LA JURISPRUDENCIA DE CÓRDOBA (ARGENTINA)por Gonzalo G. Carranza el diciembre 6, 2023 a las 6:58 pm
La gestación por sustitución constituye un fenómeno jurídico colmado de problemas ético-jurídicos. La protección judicial de las personas que participan de esta técnica (comitente/s, mujer gestante, persona concebida) resulta crucial en aquellos ordenamientos que carecen de regulación jurídica, como ocurre en Argentina.A partir del análisis del escueto marco normativo en vigor y de las distintas teorías que han puesto sobre la mesa los problemas que aquejan a la mujer gestante, este artículo propone un estudio de la posible afectación de la dignidad de estas mujeres en las prácticas de gestación por sustitución. Intenta, en definitiva, ofrecer una reflexión general a partir de un caso resuelto en la Justicia de la Provincia de Córdoba, Argentina.