Revista Thesis Juris A Revista Thesis Juris tem por escopo a difusão de pesquisas sobre temas livres e atuais da área do direito e afins, priorizando as contribuições acadêmicas direcionadas para a análise crítica dos novos fenômenos jurídicos.
- Revista Thesis Juris - v. 13, n. 1, jan./jun. 2024por Alexandre Reis Siqueira Freire el junio 28, 2024 a las 3:00 am
Prezados leitores, É com grande satisfação que apresentamos a edição de janeiro a junho de 2024 da Revista Thesis Juris. Nesta edição, contamos com a colaboração de pesquisadores de diferentes partes do Brasil, trazendo uma diversidade de perspectivas e temas relevantes ao cenário jurídico contemporâneo. Os artigos publicados nesta edição refletem a pluralidade acadêmica, abrangendo desde questões tecnológicas emergentes até debates históricos e sociopolíticos. Temos a honra de contar com trabalhos de autores vinculados a seis distintas universidades brasileiras: Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Pará, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Universidade Nove de Julho e Universidade Federal do Tocantins. Esta diversidade institucional reforça a abrangência e a relevância dos temas abordados. Na primeira seção, destacamos o artigo "From 'black box' to 'glass box': using explainable Artificial Intelligence (XAI) to reduce opacity and address bias in algorithmic models". Este trabalho, de Otávio Morato de Andrade e Marco Antônio Sousa Alves, investiga como a inteligência artificial explicável pode mitigar vieses e tornar os modelos algorítmicos mais transparentes, especialmente em contextos sensíveis como as decisões judiciais. Abordando questões sociais e jurídicas contemporâneas, Daniel Gonçalves da Silva e Aloisio Alencar Bolwerk discutem em "Liberdade de expressão e cancelamento virtual: considerações jurídicas sobre o uso das redes sociais" os desafios impostos pela cultura do cancelamento nas redes sociais e a necessidade de uma legislação mais específica para regular essas dinâmicas. Chiara Sousa Costa Soares e Victor Sales Pinheiro, em "O princípio da diferença entre autonomia e fraternidade: uma contribuição da teoria da lei natural ao liberalismo igualitário de Rawls", exploram a importância da fraternidade como um elemento ético essencial para o equilíbrio entre liberdade e igualdade na teoria de justiça de John Rawls. Eduardo Tuma, em seu artigo "Áreas urbanas e acesso aos serviços públicos - o papel da governança na administração de cidades complexas", analisa a interligação entre governança e acesso a serviços públicos em grandes centros urbanos, utilizando a cidade de São Paulo como estudo de caso. A precarização do trabalho doméstico é abordada por Andressa Laste e Osmar Veronese em "A precarização do trabalho doméstico brasileiro: ponderações a partir dos modelos patriarcal e escravocrata". Os autores investigam como os resquícios históricos de escravidão e patriarcalismo ainda influenciam as condições de trabalho doméstico no Brasil. Em "O instituto da colaboração premiada no contexto penal brasileiro: um direito público com diretrizes do direito privado", Almir Santos Reis Junior e Carlos Gabriel Pires de Oliveira discutem a evolução e os desafios da colaboração premiada no contexto do sistema penal brasileiro. Por fim, um artigo que merece destaque é "A carne mais barata do mercado: o extermínio de pessoas negras no sistema penal brasileiro sob a ótica de Achille Mbembe", de Vinicius Fernandes Ormelesi e Lorena Cristina da Silva Mello. Este estudo analisa o fenômeno da necropolítica e sua manifestação no sistema penal brasileiro, destacando a prevalência de violência e letalidade contra a população negra. Agradecemos aos autores por suas contribuições valiosas e aos nossos leitores pelo contínuo apoio. Esperamos que esta edição suscite reflexões e debates enriquecedores no campo jurídico.
- O instituto da colaboração premiada no contexto penal brasileiropor Almir Santos Reis Junior el junio 28, 2024 a las 3:00 am
O presente trabalho versa sobre o instituto da colaboração premiada, disposto na Lei 12.850/13, com objetivo de contextualizar sua criação para fundamentar a discussão a respeito de sua influência na suavização da resposta penal à criminalidade, bem como traçar possíveis limites em sua aplicação, considerando o panorama constitucional vigente. Para tanto, será relevante a abordagem de outros institutos que tratam o tema, de forma análoga, tais como: as Leis 11.343/06, 9.613/98, 9.807/99 e o próprio Código Penal, em seu artigo 159. A pesquisa será bibliográfica; para tanto, será empregado o método hipotético-dedutivo em relação à fonte doutrinária e o método indutivo à fonte jurisprudencial. A conclusão que se extrai, em princípio, é no sentido de que o incremento contínuo de diplomas legais que dispõem sobre a matéria dificulta sua leitura sistemática, em consonância com o sistema penal vigente, muito por conta de suas figuras surgirem de forma reativa a momentos históricos específicos, ou seja, não como próprias de um instituto planejado e harmonizado, já que muitas de suas diretrizes são próprias do direito privado.
- A carne mais barata do mercadopor Vinicius Fernandes Ormelesi el junio 28, 2024 a las 3:00 am
O presente trabalho analisa o funcionamento do sistema penal brasileiro a partir do conceito de necropolítica formulado por Achille Mbembe, buscando compreender o fenômeno de mortes massificadas de pessoas negras no país. O problema de pesquisa reside na seguinte pergunta: as formas de violação de direitos produzidas pelo sistema penal, através do encarceramento em massa e da letalidade policial, que afetam predominantemente pessoas negras, podem ser compreendidas sob a perspectiva da necropolítica? Para abordar essa questão, este estudo utilizou uma metodologia baseada em revisão bibliográfica dos conceitos centrais envolvidos, como os de Michel Foucault e Giorgio Agamben sobre biopoder, biopolítica e estado de exceção, além de trabalhos sobre necropolítica e genocídio negro de autores como Abdias do Nascimento, Silvio de Almeida e Ana Luiza Flauzina. Além disso, foram coletados e analisados dados de segurança pública para demonstrar a prevalência de pessoas negras nos indicadores de encarceramento, letalidade policial e mortes intencionais. O método empregado foi indutivo, partindo de observações específicas e dados empíricos para desenvolver uma compreensão mais ampla de um fenômeno. Os resultados indicam que a necropolítica é um conceito útil e adequado para entender a estrutura atual do sistema jurídico penal brasileiro, mostrando como a configuração do aparato judicial contribui para o extermínio e subalternização de pessoas negras, configurando-se como uma política de morte.
- A precarização do trabalho doméstico brasileiropor Andressa Laste el junio 28, 2024 a las 3:00 am
Malgrado a escravidão brasileira ter sido abolida no tardio maio de 1888 e, embora a existência de uma ampla legislação nacional e internacional de proteção às trabalhadoras domésticas na temporalidade atual, o seu labor continua sendo precarizado. Diante desse cenário, o trabalho possui como objetivo central discorrer acerca dos modelos patriarcal e escravocrata como consequências da precarização do trabalho doméstico no Brasil. Assim, seguindo o método de abordagem indutivo aliado ao procedimento histórico e bibliográfico, o estudo visou responder se os modelos patriarcais e escravocratas presentes no momento da formação da sociedade brasileira contribuíram para a precarização do trabalho doméstico no Brasil? E a resposta foi afirmativa, uma vez que tais sistemas cooperaram para a formação de uma sociedade que, atualmente, segue fazendo com que dezenas de trabalhadoras sejam submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, precarizando, assim, o trabalho realizado no ambiente doméstico.
- Áreas urbanas e acesso aos serviços públicospor Eduardo Tuma el junio 28, 2024 a las 3:00 am
Analisa-se neste artigo a interligação que deve existir entre governança, distribuição e acesso a serviços públicos essenciais nas denominadas “cidades complexas”, cujas áreas urbanas requerem uma gestão capaz de oferecer bem-estar aos respectivos habitantes. Com enfoque no exemplo da cidade de São Paulo, abordam-se teorias de complexidade urbana, como Complexity Theories of Cities (CTC) e Complex City Systems (CCS), modelos estes que fundamentam o entendimento acerca de intrincados sistemas técnicos, sob o ponto de vista econômico, social e político, na esfera de cidades complexas. Mediante pesquisa de revisão bibliográfica de natureza convencional não sistemática, aliada ao método de raciocínio indutivo e pesquisa descritiva, demonstrou-se que o federalismo tripartite brasileiro impõe desafios político-financeiros à administração municipal, por depender da transferência de recursos por parte das esferas estadual e federal.