Revista Thesis Juris A Revista Thesis Juris é um periódico científico semestral da comunidade jurídica, com chamada permanente, disponível online, apoiado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, que tem por escopo a difusão de pesquisas sobre temas livres e atuais da área do direito e afins, priorizando as contribuições acadêmicas direcionadas para a análise crítica dos novos fenômenos jurídicos.
A Revista Thesis Juris tem como público-alvo a comunidade acadêmica e científica, sobretudo pesquisadores do direito, e será composto por artigos científicos, pareceres, comentários de jurisprudência e resenhas críticas. Poderá publicar artigos e autores convidados que também serão submetidos ao processo de avaliação. Poderá publicar uma seção com uma temática especial, a qual será previamente divulgada em edital.
Utilizamos o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, software desenvolvido especificamente para a criação e gestão de publicações periódicas eletrônicas, ferramenta traduzida e customizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, baseado no sistema Open Journal Systems – OJS, da Universidade British Columbia.
Corroborando o compromisso com a excelência da pesquisa no Brasil, além da utilização do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, a Revista Thesis Juris conta também com o International Standard Serial Number - ISSN (2317-3580), o Digital Object Identifier – DOI (10.5585/rtj), Qualis B1 e indexação em Diadorim, DOAJ, Latindex, LivRe, SherpaRomeu, Sumário de Revistas Brasileiras, Portal Periódicos CAPES.
A par disso, nosso Conselho editorial e Quadro de pareceristas são compostos por professores doutores, vinculados a instituições de ensino superior e centro de pesquisa, reconhecidas no meio acadêmico e distribuídas por diversos estados do Brasil e do exterior, critérios que corroboram com a exogenia do projeto.
Destacamos, ainda, o atual layout da revista que visa facilitar o acesso e a navegação no site, para usuários e visitantes em geral, contendo informações, inclusive, sobre TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, Política de Ética, Taxa de Publicação, tudo com foco na transparência dos procedimentos.
Diante da ciência de que alguns dos autores que procuram o nosso periódico não estão totalmente familiarizados com a tecnologia do SEER, disponibilizamos no site da revista um Manuais contendo informações de como utilizar o sistema adequadamente e obter o melhor resultado na submissão do artigo e no acompanhamento da avaliação. Acesse aqui.
Tais orientações para os autores estão presentes, ainda, na página “SOBRE”, quando tratamos submissões e políticas, com objetivo de ajudar os pesquisadores a adaptar o formato do trabalho ao padrão exigido pela revista, o qual, com algumas especificidades, segue o modelo proposto pela ABNT.
Todos os trabalhos submetidos à revista são avaliados pelo sistema double blind peer review.
O nosso compromisso, reforçado nesta oportunidade, é o de investir, com entusiasmo e energia, todos os esforços necessários para que a Revista Thesis Juris se consolide e ocupe lugar de destaque no meio editorial jurídico, tornando-se referência na área do Direito.
Em arremate, convidamos toda a comunidade acadêmica a partilhar os resultados desse intenso trabalho através deste site, no qual estão divulgados o volume atual, as edições anteriores e demais informações técnicas, bem como a apresentar suas contribuições nos futuros exemplares.
Thesis Juris está avaliada no Qualis CAPES (Quadriênio 2017-2020) como:
- B1
- Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidadepor Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro el noviembre 16, 2022 a las 1:32 pm
O Tratado de Marraqueche visa possibilitar às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura, o acesso em formato alternativo, ao conteúdo de livros originalmente impressos, e foi incorporado ao direito brasileiro com força de norma constitucional. A partir do texto do tratado e implementação no âmbito interno, analisar-se-á os direitos das pessoas com deficiência visual, como inerentes e essenciais ao seu desenvolvimento. Valendo-se do raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que para a efetividade das garantias previstas no documento internacional, não basta o reconhecimento do status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. É preciso, de um lado a atuação política a fim de eliminação os entraves que se revestem de interesses econômicos, e, de outro, a atuação consciente e imbuída de responsabilidade social por parte do mercado editorial.
- De descendentes para ascendentes: o direito dos idosos a alimentos e a responsabilidade solidária dos familiarespor Cleber Sanfelici Otero el noviembre 16, 2022 a las 1:32 pm
As pessoas idosas, se envelhecerem sem a capacidade de prover o próprio sustento, possuem direito a alimentos e podem ajuizar uma ‘ação de alimentos’ em face dos descendentes. O problema jurídico e objetivo do estudo recai acerca da legitimidade do polo passivo para respondê-la. O presente texto apresenta, com o emprego do método dedutivo e de revisão bibliográfica, a possibilidade de haver responsabilidade solidária dos descendentes da pessoa idosa, com a extensão da responsabilidade alimentar entre os graus de parentesco, consoante o art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa, de forma literal e abrangendo os “alimentos per stirpes”, com o reconhecimento da responsabilidade alimentar dos netos quando seus pais (filho ou filha da pessoa idosa) já faleceram, ou até mesmo quando os netos já receberam a herança do de cujus (pai ou mãe dos netos, que é filho ou filha da pessoa idosa).
- Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentaispor André Peixoto de Souza el noviembre 16, 2022 a las 1:32 pm
A partir da concepção do Estado Democrático de Direito e seus desdobraremos, inferindo-se especialmente a supremacia conferida à Constituição e aos direitos fundamentais, objetiva-se tratar neste trabalho a questão da revisão judicial das leis. Para tanto, será referenciada a posição deferente de que lançam mãos alguns autores contemporâneos e também a postura ativa defendida por outros. O método de abordagem será o dedutivo. Como resposta, por meio de pesquisa bibliográfica, pretende-se mostrar a perfeita compatibilidade da revisão judicial com o princípio democrático e compreendê-la como relevante à supremacia dos valores constitucionais.
- Caritas de São Paulo e seu auxílio na efetividade dos direitos dos refugiadospor Alan Faria Andrade Silva el noviembre 16, 2022 a las 1:32 pm
Estima-se o crescente número de descolocados no mundo em decorrência do grave temor de perseguição, por guerras e conflitos. Só no Brasil, nos últimos 8 anos, foram mais de 60 mil pessoas buscando o reconhecimento da condição de refugiado. Sendo assim, esta investigação tem como objetivo a observação da realidade da Caritas de São Paulo e verificar suas conexões com as suas atividades, com os conceitos sobre o direito ao refúgio e sobre a efetividade do direito tendo por base somente a Lei nº 9.474/95. A metodologia aplicada é a de revisão bibliográfica e levantamento de dados obtidos pelas atividades exercidas pela entidade de forma empírica e dados disponíveis pela entidade. As pesquisas revelaram que a Caritas de São Paulo nada mais é do que um local de apoio, onde os solicitantes de refúgio e refugiados procuram obter serviços. Por fim, concluiu-se que a Caritas de São Paulo efetiva Direitos dos Refugiados nas perspectivas da proteção, assistência e integração.
- Justiça restaurativa indígena: uma janela da jusdiversidade?por Luana Rodrigues Meneses de Sá el noviembre 16, 2022 a las 1:32 pm
O presente artigo versa sobre a justiça restaurativa como um modelo de justiça em construção. A problemática enfrentada é a seguinte: a justiça restaurativa indígena é uma manifestação da jusdiversidade? O objetivo é verificar a hipótese de desenvolvimento de mecanismos próprios da comunidade indígena com a justiça restaurativa indígena, enquanto uma forma de propiciar a harmonia entre o sistema de justiça estatal e indígena, mediante consulta prévia. Para tanto, utilizou-se do método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base em aportes teóricos da criminologia crítica sob a perspectiva intercultural. Os resultados consistem na análise da potencialidade da justiça restaurativa indígena em contextos em que as práticas restaurativas voluntárias e dialógicas são recepcionadas pelas comunidades indígenas e favorecem manifestações da jusdiversidade.