Revista Thesis Juris A Revista Thesis Juris tem por escopo a difusão de pesquisas sobre temas livres e atuais da área do direito e afins, priorizando as contribuições acadêmicas direcionadas para a análise crítica dos novos fenômenos jurídicos.
- Liberdade de expressão, discurso de ódio e mídia:por Geziela Iensue el diciembre 29, 2023 a las 3:00 am
Ao passo que as redes sociais proporcionam a interação entre pessoas e a democratização do saber, destarte podem ensejar violações aos direitos humanos e fragilizar democracias. O presente artigo busca refletir sobre possíveis impactos de narrativas que incitam à violência, propagadas em especial, por Chefes de Estado e de Governo por meio de redes socais de divulgação em massa. A partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e das categorias das três oportunidades discursivas de Ruud Koopmans visa compreender o uso indiscriminado do agir instrumental dos agentes políticos no poder, assim como porquê perfis e discursos polarizadores estão em ascensão. Por fim, conclui-se que os limites do direito à liberdade de expressão são necessários em face aos seus excessos que podem resultar em múltiplas formas de violência, discriminações injustas e fragilização dos regimes democráticos. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo e das técnicas de procedimento de pesquisa documental e bibliográfico.
- Desvelando dogmas jurídicos:por Alexandre Reis Siqueira Freire el diciembre 29, 2023 a las 3:00 am
A presente edição da revista Thesis Juris destaca-se pela diversidade de temas que permeiam as complexidades éticas e jurídicas contemporâneas. Dos debates sobre a tributação de robôs à análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cada artigo oferece contribuições valiosas para a compreensão e reflexão sobre desafios cruciais em diferentes esferas do Direito.
- O acordo de não persecução penal como direito subjetivo do investigado:por Ana Beatriz Nóbrega Barbosa el diciembre 29, 2023 a las 3:00 am
Os institutos da justiça negociada no âmbito do direito penal representam importantes instrumentos de política criminal com vistas à redução das demandas judiciais e resolução dos conflitos de pequeno e médio potencial ofensivo. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e posteriormente modificado pela Lei 13.964/2019, tem se destacado no tocante aos crimes de médio potencial ofensivo. O presente artigo visa interpretar a natureza jurídica do ANPP, em razão da controvérsia existente, isto é, trata-se de um poder-dever do Ministério Público ou de um direito subjetivo do investigado. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo partindo da discussão teórica e jurisprudencial acerca da matéria para alcançar os resultados almejados.
- Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022por Clara Kelliany Rodrigues de Brito el diciembre 29, 2023 a las 3:00 am
O presente trabalho propõe-se a analisar a teleologia utilizada pelo STF na formação da maioria para suspender os decretos que flexibilizam o porte de armas, objetivando que haja mais segurança no período eleitoral de 2022. Pretende-se demonstrar que seguir a linha da observância da realidade finalística das decisões, embora haja entendimentos contrários (ainda que minoritários), pode reduzir a prática de ativismo judicial desnecessário e gerar maior entendimento e compreensão das pautas por parte da sociedade. Utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, e legislação nacional. Chega-se à evidência de que o STF, como guardião da Constituição Federal, é responsável por aplicar a lei (positivismo) como também direcionar sua interpretação ao princípio finalístico (teleológico), a fim de que haja maior eficácia nas suas decisões (realismo jurídico).
- Linguagem personalizante dos filtros-bolha:por Guilherme Sartori Hendges el diciembre 29, 2023 a las 3:00 am
A superação da ilusão de que as plataformas digitais seriam horizontais e livres apresenta problemas relacionados à atuação do chamado “filtro-bolha”. Utilizando o método hipotético-dedutivo, este artigo objetiva testar a hipótese de que o filtro-bolha é um instrumento de poder com características de vigilância similares ao panóptico de Bentham, mas que, ao contrário do panóptico, se utiliza do poder positivo, moldando o agir dos indivíduos de maneira sub-reptícia. Aborda-se o problema proposto em duas etapas: i) exposição do funcionamento do filtro-bolha e detalhamento do chamado “poder comunicativo”; e ii) diferenciação entre poder positivo e negativo e aproximações do tema com a teoria de Bentham. Ao final, constatou-se que o filtro-bolha delimita as informações acessadas pelos indivíduos, detendo a capacidade de modulação de ideologias. Essa pesquisa utilizou a técnica da revisão bibliográfica em uma abordagem qualitativa, notadamente das teorias de Jeremy Bentham, Eli Pariser e Byung Chul Han.