O princípio da jurisdição universal consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar, internamente, crimes em que não há nexo entre a conduta e o Estado. Contudo, não há consenso quanto à possibilidade de seu exercício. Diante disso, o presente artigo objetiva analisar se há, no sistema constitucional brasileiro, um sistema jurídico que dê suporte ao instituto da jurisdição universal em direitos humanos. Nesse sentido, parte-se da hipótese de que existe um sistema jurídico interno que serve como instrumento para proteção dos direitos humanos, de modo que há respaldo para se aplicar a jurisdição universal no sistema constitucional brasileiro através de normas constitucionais e infraconstitucionais. Para fins metodológicos, adota-se uma abordagem essencialmente qualitativa, a partir de análise bibliográfico-documental. O desenho da pesquisa baseia-se no método hipotético-dedutivo e de caráter exploratório.
O princípio da jurisdição universal consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar, internamente, crimes em que não há nexo entre a conduta e o Estado. Contudo, não há consenso quanto à possibilidade de seu exercício. Diante disso, o presente artigo objetiva analisar se há, no sistema constitucional brasileiro, um sistema jurídico que dê suporte ao instituto da jurisdição universal em direitos humanos. Nesse sentido, parte-se da hipótese de que existe um sistema jurídico interno que serve como instrumento para proteção dos direitos humanos, de modo que há respaldo para se aplicar a jurisdição universal no sistema constitucional brasileiro através de normas constitucionais e infraconstitucionais. Para fins metodológicos, adota-se uma abordagem essencialmente qualitativa, a partir de análise bibliográfico-documental. O desenho da pesquisa baseia-se no método hipotético-dedutivo e de caráter exploratório. Read More